TJ-RO suspende o processo de cassação do prefeito de Candeias do Jamari após detectar indícios de irregularidades no Processo da Comissão na Câmara
Sessão extraordinária da Câmara Municipal para cassar Valteir Queiroz foi marcada nesta terça-feira (24), mas a decisão é suspensa.
EUIDEAL: Candeias do Jamari, 24 de julho de 2023 - A Justiça suspendeu temporariamente o Processo da Comissão Processante da Câmara de vereadores de candeias do Jamari que pode resultar na cassação do prefeito Valteir Queiroz (Uniao Brasil) . Nesta segunda feira (24/07) , após analisar indícios de irregularidades em seu processo de afastamento. A Câmara Municipal de Candeias do Jamari havia marcado uma sessão extraordinária para decidir sobre a cassação do prefeito, que se encontra temporariamente afastado devido a suspeitas de irregularidades após uma operação da Polícia Civil.
Segundo informações obtidas, o desembargador responsável pelo caso considerou a existência de indícios que apontam para possíveis falhas processuais e ausência do contraditório e ampla defesa ao prefeito durante o procedimento. Diante disso, o Desembargador determinou a Imediata suspensão do processo e de todos os atos da Comissão até que todas as alegações da defesa sejam devidamente analisadas e esclarecidas.
A situação política em Candeias do Jamari permanece tensa, com a população acompanhando de perto os desdobramentos do caso. Enquanto a decisão da Justiça trouxe um alívio temporário para o prefeito afastado, a Câmara Municipal deve aguardar novas orientações para dar continuidade ou não ao processo de cassação.
É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, é garantido ao prefeito o direito à ampla defesa, e a suspensão temporária da cassação permitirá que as questões levantadas pela defesa sejam devidamente analisadas, garantindo um julgamento justo e imparcial.
RELEMBRE:
Polícia Civil deflagra Operação contra corrupção e afasta Prefeito de Candeias do Jamari-RO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, cumpriu na manhã de hoje(14/06), as medidas cautelares da 2ª fase ostensiva da operação denominada “Articulata”.
As equipes de policiais da DECOR com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária do estado de Rondônia e Acre cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão em residências, além da suspensão do cargo eletivo do prefeito municipal de Candeias do Jamari.
POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que dava conta da má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.
As diligências desta manhã encontram-se em andamento e visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, ARTICULATA foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis.
Com a continuidade das investigações foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de Lavagem de Dinheiro.
Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento do Prefeito Municipal daquele município, e que elas se deram a partir das diligências desencadeadas, após a deflagração da 1º fase.
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