Fim das 'saidinhas temporárias', Deputado Fernando Máximo votou a favor do PL que acaba este benefício
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2253/22 que põe fim ao benefício das “saidinhas temporárias” aos apenados do regime fechado. Com a medida, o benefício só será concedido aos detentos que estiverem em regime semiabertos tão somente nos casos em que cursar o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior e no prazo necessário para cumprir as atividades escolares. O deputado federal, Fernando Máximo (UB-RO) foi um dos parlamentares que votou a favor da extinção deste benefício e comemorou a aprovação no Plenário.
Os policiais têm muito trabalho para prender estes canalhas e eles fazem isso, saem e não voltam. Este projeto tinha sido aprovado no Senado, agora foi aprovado na Câmara e graças a Deus vai a sanção presidencial e se o presidente vetar, a proposta retorna para a Câmara e nós vamos derrubar o veto”, desabafou Fernando Máximo.
De acordo com a proposta, os apenados do regime semiaberto, aplicável a penas de 4 a 8 anos para não reincidentes, ainda podem continuar a usufruir do benefício da saidinha temporária, mas apenas em situações de trabalho ou estudo durante o dia, sendo obrigatório o retorno a prisão à noite. Outro ponto da legislação diz respeito aos novos critérios para a progressão de regime, incluindo a exigência de exames criminológicos favoráveis e a avaliação do comportamento do apenado. A lei também autoriza o uso de tornozeleira eletrônica nos casos dos detentos que cumprem pena no regime aberto, ou seja, expando a aplicação deste monitoramento para além do regime semiaberto.
Ainda, de acordo com o congressista rondonienses, as cinco saídas temporárias que acontecem de sete dias cada em datas específicas causa um sentimento de impunidade aos cidadãos de bem uma vez que a reintegração de presos, com grande grau de periculosidade, no convívio social e usufruindo de uma liberdade momentânea, colocam em risco a vida de toda a população, principalmente, pessoas inocentes.
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