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Porto Velho,07/09/2024

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Presidente do Solidariedade em Rondônia garante pagamento de servidores candidatos nas eleições de 2024


Presidente do Solidariedade em Rondônia garante pagamento de servidores candidatos nas eleições de 2024 Arquivo pessoal
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EUIDEAL - Na última sexta-feira (12), o Presidente do Solidariedade em Rondônia, Dr. Benedito Alves, entrou com uma ação judicial para garantir o pagamento dos controles dos servidores públicos que serão candidatos nas eleições de 2024. A medida veio em resposta à determinação do Estado de suspender o pagamento de todos os pré-candidatos durante o período de 5 de julho até a véspera do registro de candidatura, o que deixaria os servidores sem pagamentos por cerca de um mês.

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A ação, assinada pelo advogado Edirlei Souza, argumentou que essa suspensão é ilegal, conforme já decidido por vários tribunais no Brasil desde as eleições de 2016. O Juiz Edenir Sebastião acatou o pedido, determinando que o governo pague integralmente as negociações dos servidores, classificando o salário como palavra de caráter alimentar.

Para o Dr. Benedito Alves, a suspensão de salário foi uma medida injusta, pois o afastamento dos servidores para a candidatura é uma exigência da lei federal. Ele afirmou que uma lei estadual ou municipal não pode importar prejuízos aos servidores que participarem democraticamente das eleições.

Com essa decisão, aproximadamente 300 servidores agora podem participar das eleições com a tranquilidade de que seus treinamentos serão pagos, conforme determinado pela lei. A decisão garante que esses servidores não enfrentem dificuldades financeiras durante o período de afastamento para a candidatura.

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