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No dia 24 de maio de 2024, às 19h, o Teatro Guaporé, em Porto Velho, Rondônia, foi palco de uma importante audiência pública para a finalização do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos (PAAR) 2023, em conformidade com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Programa Nacional Aldir Blanc. O evento, conduzido de forma híbrida, contou com participação presencial e online, marcando um momento histórico de participação democrática na destinação de recursos públicos.

O Relatório Final das escutas do Conselho de Cultura, assinado pela presidente do Conselho em 26 de julho de 2024, foi apresentado pela equipe da SEJUCEL, com duas propostas principais:

1.Proposta do Conselho: Desenvolvida a partir de escutas realizadas pelo próprio Conselho de modo híbrido.

2.Proposta da SEJUCEL: Sistematização das propostas do Conselho e outras sugestões recebidas de fazedores de cultura e prestadores de serviços nas áreas Técnicas em Cultura e Artes, além de diversas reuniões com gestores municipais de cultura, tanto presenciais quanto online. A SEJUCEL foi parceira nas  escutas realizadas pelo Conselho e  participamos como ouvinte nas escutas  e fizemos  as anotações necessárias para subsidiar a sistematização apresentada no PAAR.

Entre as atividades detalhadas, a SEJUCEL está garantindo que 20% dos recursos sejam destinados a áreas periféricas urbanas e rurais, incluindo territórios indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, haverá pontuação extra para as classes minoritárias. Outras ações incluem editais de premiação, fomento para fazedores de cultura executar os seus projetos apresentado e aprovado, editais para manutenção de ações para fortalecimento das manifestações culturais, instituições com ou sem fins lucrativos, e ações para o fortalecimento e permanência do Programa Cultura Viva por meio dos pontões de cultura e pontos de cultura. Também estão previstas a modernização de teatros do estado, subsídio e manutenção de instituições culturais, edital para patrimônio material e imaterial de Rondônia, ação formativa  áreas Técnicas em Cultura e Artes, acompanhamento da implantação dos Planos Municipais de Cultura (CPF da Cultura), ações para a formulação do novo Plano Estadual de Cultura e contratação de shows de artistas da Região Norte ou Regional (estrutura e cachê).

Todos os editais irão prever cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas, conforme a Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

Após uma discussão democrática, a proposta da SEJUCEL foi aprovada com 41 votos, contra 29 votos para a proposta do Conselho. Ajustes foram feitos no PAAR, priorizando shows de artistas regionais e locais e redução do valor destinado para os show  para o do edital do audiovisual, conforme susgestões propostos pelo fazedores de cultura presente.

O Secretário Júnior Lopes encerrou a audiência agradecendo a todos pela participação e afirmou que as propostas do Conselho serão consideradas e as sugestões apresentadas pelos participantes presentes serão analisadas. Lopes destacou que os recursos do Programa Nacional Aldir Blanc serão distribuídos de acordo com as necessidades das classes trabalhadoras rondonienses, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.