Iphan proíbe Mega Réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré por irregularidades
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) proibiu a realização de um mega réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, alegando irregularidades cometidas pela concessionária Amazonfort, que administra o espaço. O evento, amplamente divulgado e com expectativa de reunir mais de 3 mil pessoas, não teve o projeto apresentado com a antecedência necessária, conforme determina a Portaria Iphan nº 420/2010.
O instituto também citou outros eventos realizados sem autorização, como o "Pagode Carioca", de 7 de dezembro, e destacou que o prazo regulamentar de 45 dias para análise de projetos inviabiliza a aprovação do réveillon antes do fim do ano. Além disso, o setor técnico responsável pelo parecer estará em recesso de 23 a 27 de dezembro.
O ofício foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Prefeitura de Porto Velho e à Amazonfort, solicitando medidas conjuntas para garantir a preservação do espaço e o cumprimento das normas de uso sustentável do patrimônio histórico. A decisão ressalta a importância de proteger o complexo, um dos principais marcos culturais da região amazônica.
CONFIRA:
COMENTÁRIOS