Publicidade

EUIDEAL - Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na Justiça Eleitoral de Porto Velho, acusando um partido político de suposta fraude à cota de gênero por meio de candidaturas fictícias. A ação aponta que as candidaturas em questão participaram apenas formalmente do processo eleitoral, sem realizar atos efetivos de campanha, o que pode levar à nulidade dos votos da legenda e impactar diretamente a composição da Câmara Municipal da capital.

Acusações e provas demonstradas

• Votação inexpressiva: As candidaturas mencionadas obtiveram entre 2 e 8 votos, números considerados incompatíveis com uma candidatura legítima.
• Ausência de atos de campanha: Não houve distribuição de materiais gráficos, divulgação em redes sociais ou realização de eventos presenciais.
• Prestação de contas padronizada: As despesas das candidaturas foram semelhantes, sem registros de gastos com materiais publicitários.

A ação sustenta que as candidaturas foram criadas apenas para cumprir a cota de gênero aplicada pela legislação eleitoral, o que configura fraude.

Impacto potencial

Caso a Justiça Eleitoral confirme uma fraude, os votos da legenda, incluindo os nominais e de legenda, podem ser anulados. Isso resultaria em uma recontagem dos votos, o que tem o potencial de alterar os resultados da eleição municipal e a configuração da Câmara de Vereadores de Porto Velho .

Ligação com recursos de campanha

Além disso, a ação questiona o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em campanhas que foram fictícias, destacando uma suposta relação entre os dirigentes do partido e as candidaturas mencionadas.

Prazos e andamento do caso

A Justiça Eleitoral determinou que os investigados apresentem defesa no prazo de cinco dias. O caso está sendo acompanhado de perto, dada a possibilidade de impactar significativamente o cenário político local.

Publicidade