A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), em caráter de urgência.

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A determinação do STF tem como origem uma ação impetrada por parlamentares do PSOL, tendo por base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A prefeitura se manifestou publicamente por meio de nota, argumentando que o muro foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para confinamento”.

Cracolândia é a denominação dada a uma área ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de desproteção social.