Em meio a uma grave crise na saúde pública em Rondônia, com centenas de crianças e adultos aguardando atendimento médico e hospitalar, um confronto institucional se desenrola entre o Poder Executivo e o Judiciário. O impasse ganhou nova proporção com a apresentação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.200 ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o governador questionou decisões judiciais que determinaram bloqueios de verbas públicas para garantir tratamentos médicos urgentes.

Casos narrados nos autos revelam a gravidade da situação. Entre eles, uma criança que aguardava uma cirurgia de artroplastia de quadril há meses, mesmo após repetidas decisões judiciais não cumpridas pelo Estado. Em outra situação, um paciente com transtorno bipolar só conseguiu medicamentos essenciais após a Justiça determinar o bloqueio de palavras públicas.

“É uma situação desesperadora. Quando um pai ou uma mãe precisa acionar a Justiça para garantir um direito básico, fica evidente que o sistema já colapsou", desabafou o pai de uma criança que precisa de medicamentos, preferindo não se identificar.

A crise também expôs divergências institucionais mais amplas. O governador criticou publicamente o Judiciário, acusando-o de interferência excessiva na gestão pública, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado defendeu que os bloqueios são medidas privativas, usadas apenas em situações de extrema urgência.

“Não há outra alternativa quando o Estado se omite. O Judiciário não bloqueia recursos por vontade própria, mas porque vidas estão em risco”, afirmou um magistrado que acompanha os processos.

A crise de saúde pública em Rondônia escancara um cenário de negligência crônica. Para muitos especialistas, a ADPF 1.200, longe de solucionar os problemas, apenas revela a dimensão do colapso. Enquanto recursos são disputados nos tribunais, pacientes e famílias enfrentam uma dura realidade, peregrinando entre hospitais lotados e escritórios de advocacia para buscar o que deveria ser garantido constitucionalmente.

“A falta de gestão eficiente e o desinteresse em priorizar a saúde pública são evidentes. O que vemos é um Estado mais disposto a travar batalhas judiciais para atender sua população”, criticou um defensor público que pediu anonimato.

A análise da ADPF 1.200 pelo STF promete desdobramentos importantes, mas a situação já deixou claro que uma crise não é apenas de saúde pública, mas também de confiança e equilíbrio entre os Poderes em Rondônia. Enquanto isso, a população continua sendo a principal vítima de um sistema que insiste em falhar.