EUIDEAL - Uma grave crise na saúde pública de Rondônia, marcada por filas de espera em hospitais lotados e pela judicialização de atendimentos médicos, levou o governo estadual a apresentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.200 ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questionou bloqueios judiciais de verbas públicas para atender demandas emergenciais de saúde e trouxe à tona um debate sobre a autonomia dos Poderes e o planejamento orçamentário do Estado.

ADPF: foco na organização orçamentária

Alencar explicou que o objetivo principal da ADPF é proteger recursos protegidos , que possuem destinação específica, como verbas de convênios federais. Ele criticou os bloqueios judiciais que sequestram esses recursos, criando dificuldades para o Estado cumprir suas obrigações com a União.

"Esses recursos têm uma finalidade própria, e quando são bloqueados, o Estado enfrenta problemas na prestação de contas e no cumprimento de contratos. Nosso objetivo é focar o planejamento orçamentário e evitar decisões que os tribunais inviabilizem políticas públicas essenciais", afirmou Alencar.

O Procurador destacou que o STF já decidiu em casos semelhantes no Pará e no Rio de Janeiro que recursos vinculados não podem ser sequestrados, estabelecendo um precedente para a ADPF apresentada por Rondônia.

Judicialização da saúde: desafios e avanços

Durante uma entrevista, Alencar destacou que a judicialização da saúde é uma realidade nacional e enfatizou os esforços do governo estadual para reduzir a dependência de ações judiciais. Ele tem a criação do Núcleo de Conciliação na Saúde , que facilita o diálogo com instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público para atender demandas urgentes sem necessidade de decisões judiciais.

"Hoje, temos um diálogo mais afinado com a Defensoria e o Ministério Público, o que nos permite resolver boa parte das críticas de maneira administrativa. No entanto, em alguns casos, a judicialização ainda é causada devido à alta demanda por serviços de saúde" , explicado.

Crise no sistema de saúde: está descontrolado?

Respondendo às críticas sobre um possível “descontrole” no sistema de saúde estadual, Alencar foi categórico ao afirmar que Rondônia tem avançado significativamente nos últimos anos. Segundo ele, a demanda por serviços de saúde pública sempre é supera oferta, especialmente em um Estado onde o Sistema Único de Saúde (SUS) é amplamente utilizado.

"Se abrirmos 500 novas UTIs hoje, elas serão imediatamente ocupadas. Isso reflete a enorme procura por serviços de saúde, mas não significa que há descontrole. O Estado tem limitações orçamentárias, e o desejo social é sempre maior do que os recursos disponíveis", destacou .

O Procurador também investiu iniciativas para fortalecer a saúde pública, como a melhoria da estrutura hospitalar, a expansão do número de leitos e o diálogo com o governo federal para recuperar recursos destinados ao sistema de saúde estadual.

Ação como último recurso

Alencar ressaltou que a ADPF foi apresentada ao STF como último recurso, após tentativas de resolver a questão por meio de diálogo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) . Ele elogiou o governador Marcos Rocha por priorizar o relacionamento institucional e destacou que a ação busca proteger a autonomia dos Poderes e organizar o orçamento sem comprometer o atendimento à população.

"O diálogo com o Judiciário sempre foi uma prioridade da gestão atual. No entanto, quando ficou claro que as divergências sobre os bloqueios não foram resolvidas administrativamente, optamos por recorrer ao STF. A ação é baseada em decisões anteriores do Supremo e visa garantir que os recursos garantidos são feitos de maneira correta e transparente", explicou.

Saúde pública: um desafio contínuo

Ao encerrar uma entrevista, Alencar enfatizou que a gestão da saúde pública é um desafio contínuo, especialmente em um Estado com as dimensões e especializações de Rondônia. Ele destacou que o governo está investindo em melhorias estruturais e no fortalecimento do sistema de saúde, mas destacou que os resultados não são imediatos.

“Sabemos que a população enfrenta dificuldades, mas estamos trabalhando para criar um sistema de saúde mais eficiente e acessível. O diálogo entre os Poderes é fundamental para superar os desafios e garantir que os direitos da população sejam respeitados”, concluiu.