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Porto Velho,30/01/2025

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Fiscalizar a saúde pública virou crime? O absurdo das notas de repúdio contra um vereador que fez seu trabalho


Fiscalizar a saúde pública virou crime? O absurdo das notas de repúdio contra um vereador que fez seu trabalho

A cena é conhecida: um vereador visita uma unidade de saúde, fiscaliza o atendimento, cobra melhorias e, no dia seguinte, chovem notas de repúdio. Entidades, sindicatos e até profissionais de saúde se unem para criticar o parlamentar que, no exercício do seu mandato, cumpre exatamente o papel que a Constituição lhe atribui: fiscalizar a administração pública e garantir que a população receba um serviço digno. O caso recente envolveu o vereador Dr. Devanildo Santana (PRD), que esteve na unidade de saúde José Adelino, na zona Leste de Porto Velho, e foi impedido de fiscalizar melhor o funcionamento do local.

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As imagens mostram um vereador indignado, tentando obter informações básicas sobre a escala de médicos e a demora nos atendimentos. Em vez de encontrar cooperação, houve resistência de servidores e, posteriormente, virou alvo de uma campanha de repúdio. Como se fiscalizar o caos na saúde fosse uma afronta, e não uma obrigação de qualquer parlamentar comprometido com seu mandato.

O servidor público pode e deve ser fiscalizado: É fundamental lembrar que o servidor público serve à sociedade, e não o contrário. Sua função é garantir um serviço eficiente para a população, e por isso pode e deve ser fiscalizado. Essa resistência à transparência, evidenciada pela presença do vereador, apenas reforça a necessidade de que essa fiscalização continue acontecendo.

O que aconteceu na unidade José Adelino não foi uma situação isolada. A crise na saúde pública de Porto Velho está longe de ser resolvida, e é exatamente por isso que a atuação de vereadores e outros agentes públicos na fiscalização deve ser incentivada, e não combatida. Quando um parlamentar está impedido de exercer sua função, quem perde é o povo .

Os críticos do Dr. Santana lembram que, na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves , ele ocupava um cargo como secretário de governo, mas não teve a mesma postura combativa. O questionamento é válido, mas não se pode ignorar um fator crucial: naquela época, ele cumpriu ordens dentro de uma gestão. Agora, como vereador, ele tem mandato e independência para agir (e deve agir), podendo cobrar e expor problemas sem estar subordinado a uma hierarquia política.

Além disso, muitos que hoje criticam sua fiscalização foram calados quando a saúde pública enfrentou os mesmos problemas na gestão passada. A indignação seletiva revela mais do que preocupação com a saúde; evidencia um jogo de interesses e corporativismo que não pode ser aceito .

O episódio na unidade José Adelino não é isolado. A saúde pública de Porto Velho enfrenta uma crise grave, com filas intermináveis, escassez de médicos e pacientes que aguardam horas por atendimento. A falta de transparência, evidenciada pela ausência da escala médica no mural da unidade, é apenas um dos reflexos da má gestão.

Se a presença de um vereador pode fazer com que, de repente, surjam mais médicos para atender a população , é porque algo está muito errado. O problema não é o parlamentar estar fiscalizando; o problema é a falta de comprometimento daqueles que deveriam garantir um atendimento eficiente todos os dias, e não apenas quando uma autoridade aparece .

Outro ponto preocupante nesse episódio é que os colegas parlamentares do Dr. Santana não podem se calar ou normalizar essa situação. Quando um vereador é impedido de fiscalizar, sua função passa a ser desrespeitada, e isso enfraquece a própria autoridade da Câmara Municipal.

Se essa prática se tornar comum, o que impede que no futuro todos os vereadores sejam tratados dessa forma? Se hoje um parlamentar não pode cobrar melhorias na saúde, amanhã poderá ser impedido de fiscalizar qualquer outra área da administração pública. Quando os próprios políticos aceitam essa situação, eles colocam em risco o poder fiscalizatório da Câmara e indicados para a impunidade.

É preocupante quando um vereador que cumpre sua função sofre mais pressão do que aqueles que falham em prestar um serviço essencial. Quem deveria ser questionado: o parlamentar que fiscaliza ou os gestores e servidores que supervisionam suas responsabilidades?

A crítica deveria ser direcionada à ineficiência do sistema de saúde, e não a quem tenta expor e corrigir essas falhas. Quando notas de repúdio são utilizadas como escudo para evitar fiscalização, o que se vê não é uma defesa de profissionais ou da instituição, mas sim um corporativismo que perpetua a precariedade do serviço público .

A atuação de um vereador deve ser pautada pela fiscalização e pela cobrança de melhorias para a sociedade. Se a presença do Dr. Santana fez com que o atendimento melhorasse e mais médicos fossem acionados, então sua ação já declarada ser necessária. O que Porto Velho precisa não é de mais notas de repúdio, e sim de mais transparência, responsabilidade e um sistema de saúde que funciona todos os dias – e não apenas sob vigilância .

Repudiar um vereador por cumprir seu papel é, no mínimo, um contrasenso. E, no máximo, um sinal de que há muito a ser escondido .




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