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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1360/2025, que institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM), um passo importante para o fortalecimento da segurança pública na capital. A medida permitirá que policiais militares, civis e penais de Rondônia atuem em suas folgas nas ruas da cidade, intensificando o patrulhamento e as ações de prevenção à criminalidade, com o apoio financeiro da Prefeitura.

O projeto foi enviado pelo Executivo Municipal e tem como objetivo garantir uma maior presença de agentes de segurança em locais e horários de maior incidência criminal. A Prefeitura ficará responsável pelo custeio da ajuda de custo, que cobrirá despesas de transporte, alimentação e locomoção urbana dos policiais. O valor do benefício será de até 9% da Unidade Padrão Fiscal por hora trabalhada.

O vereador Marcos Combate, um dos maiores apoiadores da proposta, celebrou a aprovação da lei e destacou os impactos positivos para a segurança da população. “Este é um grande avanço para Porto Velho. Com a presença de mais policiais nas ruas, principalmente nos momentos críticos, podemos reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. Além disso, estamos oferecendo um reconhecimento aos nossos policiais, que se dedicam à nossa cidade, até mesmo em seus dias de folga”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, Porto Velho dá um passo importante no combate à criminalidade, promovendo uma maior presença policial nas ruas e proporcionando mais segurança aos cidadãos. A medida, que também valoriza os agentes de segurança, aguarda agora a regulamentação do Executivo Municipal para definir as regras para a implementação do programa.

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