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EUIDEAL - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (13) embargos de declaração que podem redefinir a distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. O julgamento, que teve início em plenário virtual, foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, e poderá impactar diretamente a composição da Câmara dos Deputados, inclusive em Rondônia.

O que está em jogo?

A principal questão em discussão é se o novo entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais deve valer apenas para as eleições futuras, a partir de 2024, ou se deve retroagir e alcançar os eleitos no pleito de 2022. Caso a decisão tenha efeitos retroativos, o deputado federal Lebrão (União Brasil-RO) pode perder o mandato, e sua vaga seria assumida por Rafael Bento, do Podemos.

Decisão anterior e os recursos em análise

Além disso, o STF considerou inconstitucional a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento original da Corte foi de que essas mudanças valeriam somente para as eleições de 2024, sem afetar os eleitos em 2022. No entanto, os partidos recorreram, argumentando que, para modular os efeitos da decisão, seriam necessários pelo menos oito votos, conforme previsto no artigo 27 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). Como esse quórum não foi atingido, os partidos alegam que a decisão deveria retroagir.

Os votos já proferidos

Mesmo antes da retomada do julgamento presencial, alguns ministros já se manifestaram na sessão virtual.

• A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os recursos e reforçou que a decisão do STF respeitou o artigo 16 da Constituição Federal, que impede a aplicação de mudanças na legislação eleitoral a pleitos ocorridos em menos de um ano da alteração.

• O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, afirmando que os recursos devem ser acolhidos, pois envolvem modulação de efeitos e, sem o quórum necessário, a decisão deveria retroagir.

• O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência e alertou para o risco de distorção eleitoral caso os efeitos da decisão do STF sobre as sobras eleitorais não sejam aplicados retroativamente.

• Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin também se posicionaram a favor da retroatividade da decisão.

Possíveis mudanças na Câmara

Se o STF decidir que a redistribuição das sobras eleitorais deve ser aplicada a partir de 2022, além de Lebrão, outros parlamentares poderão perder seus mandatos. Confira quem pode sair e quem pode entrar:

Deputados que podem perder o cargo:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Dr. Pupio (MDB-AP)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Lebrão (União Brasil-RO)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

Suplentes que podem assumir as vagas:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

Impacto em Rondônia

Para a bancada rondoniense, a decisão pode ter grande repercussão. A eventual saída de Lebrão abriria espaço para Rafael Bento, conhecido como "O Fera", o que mudaria a composição política do estado na Câmara Federal. A decisão do STF pode redefinir não apenas a representatividade do estado, mas também a correlação de forças entre os partidos no Congresso.

O julgamento final, portanto, tem potencial de alterar o cenário político nacional, tornando essa quinta-feira um dia decisivo para o futuro da Câmara dos Deputados.