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Porto Velho, RO – O Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, lançado pelo Governo Federal, contou com a participação de Vinicius Valentin Raduan Miguel, secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho e professor do magistério superior da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O documento, elaborado por um grupo de trabalho interministerial e multissetorial, reúne análises e recomendações baseadas em evidências científicas e práticas internacionais para orientar famílias, educadores e formuladores de políticas públicas sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais.

Vinicius Miguel, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi um dos representantes da academia no processo de construção do Guia. Sua atuação no grupo de trabalho reforça a importância da participação de especialistas com experiência em políticas públicas e gestão, áreas nas quais o secretário tem destacada trajetória.

O Guia, que teve sua elaboração iniciada em março de 2024, é resultado de um amplo processo de consultas e debates envolvendo representantes do governo, sociedade civil, academia e setor privado. O documento aborda temas como os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil e adolescente, os riscos associados à exposição online e as estratégias para promover um ambiente digital seguro e saudável.

A participação de Vinicius Miguel no grupo de trabalho foi marcada por sua expertise em administração pública e ciência política, áreas que contribuíram para a análise de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “A construção desse Guia foi um processo colaborativo e multidisciplinar, que buscou equilibrar as evidências científicas com as necessidades práticas das famílias e das políticas públicas”, afirmou o secretário.

O processo de elaboração do Guia incluiu consultas públicas, escutas qualificadas com crianças e adolescentes de todas as regiões do Brasil, além de parcerias com organizações internacionais, como a UNESCO, e instituições nacionais, como o Instituto Alana e o Instituto Veredas. O documento também se alinha à Resolução nº 245 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para a proteção de menores no ambiente digital.

A expectativa é que o Guia sirva como referência para a formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, além de orientar famílias e educadores no uso equilibrado de dispositivos digitais. “Esse é um passo importante para garantir que crianças e adolescentes possam usufruir dos benefícios da tecnologia sem comprometer seu desenvolvimento e bem-estar”, destacou Vinicius Miguel.

A publicação do Guia reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção de um ambiente digital seguro e inclusivo, alinhado aos princípios constitucionais de prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes. A participação de Vinicius Miguel no processo destaca a relevância da contribuição acadêmica e técnica na construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

O Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes está disponível para consulta pública e deve ser utilizado como base para ações educativas e campanhas de conscientização em todo o país.